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Q378642 Direito do Trabalho
Entre as condutas antissindicais mais comuns estão as sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos. Entre as diversas condutas antissindicais apontadas pela doutrina estão os chamados yellow dogs contracts (contratos de cães amarelos), que se caracterizam
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A resposta CORRETA na presente questão é a LETRA A. O referido contrato, cuja expressão tem origem inglesa, de fato corresponde à pressão feita pelo empregador sobre o empregado, para que este não se filie ao sindicato da sua categoria, servindo como método de pressão o condicionamento de sua admissão ou mesmo manutenção no emprego, o cumprimento dessa exigência. Vale ressaltar que, na origem, a expressão representava uma crítica ao empregado, que se submetia a tal condição, mas modernamente, com o reconhecimento da hipossuficiência do empregado face ao empregador, a expressão assume um tom crítico em face do segundo, caracterizando-se, efetivamente, como uma conduta antissindical.

RESPOSTA: A


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O que a questão pede é o conhecimento sobre a diferença entre praticas de sindicalização forçada e práticas atissindicais. A primeira traz os apelidos como closed shop (empregador se obriga com sindicato obreiro a contratar somente seus filiados), union shop (empregador matem apenas empregados que se filiarem a sindicato escolhido por ele), preferencial shop (preferencia a empregados filiados a determinado sindicato) e maintenance of membership (o empregado é obrigado a permanecer em determinado sindicato até a expiração da respectiva convenção coletiva, sob perda de emprego).

Já a yellow dogs contracts, é o compromisso que o empregado faz com seu empregador de não filiação a seu sindicato, como critério de admissão e manutenção de seu contrato. E ainda existe as figuras da mise à l'index que seria a famosa "lista negra" com os nomes do ativistas sindicais, excluindo os mesmos do mercado de trabalho. Por fim, sindicatos amarelos ou pelegos, onde o empregador controla diretamente as ações dos sindicatos. 

Retirado do Curso de Direito do Trabalho do professor Godinho, 13ª Ed., vide pag. 1372/1374.


 

 pelo compromisso que o trabalhador firma com o empregador de não filiação a seu sindicato, como critério de admissão e manutenção do emprego.

-> Cláusulas de Sindicalização Forçada

São 4 (prof. Godinho), são elas:

1)  Closed Shop (empresa fechada)

Segundo esta cláusula, o empregador se obriga a contratar empregados somente aqueles que estejam filiados a determinado sindicato (o empregador deve se sujeitar a sindicalização para conseguir o emprego). A empresa não pode adotar esta cláusula, isto é ilegal e fere a liberdade sindical.

2)  Union Shop (empresa sindicalizada)

A empresa não se obriga perante o sindicato a se contratar somente quem é sindicalizado, entretanto, ela se compromete a forçar, sob pena de demissão, o empregado, após um prazo razoável, a se filiar ao sindicato. Ou seja, a manutenção do emprego fica condicionada a sindicalização.

3)  Preferencial Shop

A empresa estabelece uma política de preferencia aos empregados sindicalizados, fazendo os empregados se filiarem para conseguirem determinado benefício.

4)  Maintenance of membership

A empresa se obriga com o sindicato profissional a manter empregados filiados por determinado tempo. Ex: sindicato aceita um aumento menor, porque a empresa garante que em tal período o empregado permanecerá filiado ao sindicato.

Tudo que obriga, exige, estimula a filiação ao sindicato, é cláusula de sindicalização forçada e é, portanto, ilegal.

-> Práticas Antissindicais

1)  Yellow dog contracts

É quando o trabalhador firma com o empregador um compromisso de não filiação com o sindicato, como condição para ser contratado ou ser mantido no emprego.

Quando se força a filiação ou a não filiação, viola-se a liberdade sindical.

2)  Company Unions

Se verifica quando o sindicato dos trabalhadores/profissional é controlado (mantido financeiramente) pelo empregador. São os chamados sindicatos de empresa.

3)  Mise à L’index

Se refere a listas sujas, é o procedimento de algumas empresas que relacionam o nome de empregados envolvidos com atividade no movimento sindical, aí as empresas trocam estas informações com o fito de não contratar referidos empregados. Isto é antissidical, não é lícito, fere a liberdade sindical, pois os trabalhadores não participariam nas atuações sindicais temendo não contratação pelas empresas.


yellow dogs contracts = contrato de cachorros amarelos

É só imaginar a figura do empregado (tratado como um "cachorro") que fica amarelo quando consente que o patrão pinte e borde com o mesmo, fazendo com que o obreiro assine um contrato firmando que não irá filiar-se ao seu sindicato para que seja contratado. 

O yellow dogs contracts é uma figura anti-sindical.

Gab: Letra A


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