Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova ...

Alternativa Correta: D - C – C – C.

A questão aborda o termo de referência conforme definido pela Lei nº 14.133 de 2021, a nova Lei de Licitações. Esse documento é essencial para o planejamento das contratações públicas, estabelecendo as bases para a execução do contrato e garantindo que os objetivos do processo de licitação sejam alcançados de forma eficaz.

Vamos analisar cada assertiva com base na legislação:

1. Modelo de execução do objeto: A assertiva está correta. De acordo com a lei, o termo de referência deve definir claramente como o contrato deverá ser executado do início ao fim, assegurando que os resultados desejados sejam atingidos. Isso está em conformidade com os princípios de planejamento e eficiência exigidos pelo artigo 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021.

2. Requisitos da contratação: Novamente, a assertiva está correta. O termo de referência precisa especificar os requisitos necessários para a contratação, conforme determina a legislação. Isso inclui detalhes técnicos e operacionais que a contratação deve atender, garantindo que os itens ou serviços adquiridos sejam adequados às necessidades da administração pública.

3. Fundamentação da contratação: Esta assertiva está correta. Segundo a lei, a fundamentação é uma parte crucial do termo de referência. Ela envolve a apresentação dos estudos técnicos preliminares ou um resumo das partes não sigilosas, caso haja informações restritas. Isso assegura transparência e justifica a necessidade da contratação, conforme o artigo 18 da Lei.

As demais alternativas estão incorretas por apresentarem combinações de assertivas que não refletem a totalidade das exigências legais descritas acima.

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art 6º XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;