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Q2318190
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Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318190 Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo prevalecem sobre a lei quando versar sobre regime de sobreaviso, segundo a CLT. 
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A presente questão versa sobre determinada hipótese de prevalência da convenção ou acordo coletivo perante a lei.

Veja o que a CLT disciplina:

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;

Portanto, a assertiva está CORRETA.

Gabarito da professora: CERTO.

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Comentários

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Art. 611-A,CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:    

[...]

VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;     

Gabarito: CERTO

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