Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para...

Os sistemas e as escolas são responsáveis por criar condições para que o professor regente da classe comum tenha meios para explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotando uma pedagogia dialógica, íntegra e interdisciplinar. Ainda, esse profissional deve poder identificar habilidades e necessidades dos estudantes, de modo a organizar e orientar os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem dos estudantes.

Na organização da modalidade Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar algumas orientações fundamentais, como: o pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular; a oferta do atendimento educacional especializado; a formação de uma equipe técnica multidisciplinar para o desenvolvimento de práticas educacionais integrativas; a participação da comunidade local; a acessibilidade e as políticas inclusivas intersetoriais

A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal, não obrigatoriamente contemplada nos projetos político-pedagógicos das unidades escolares que não possuem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Os sistemas de ensino devem considerar as necessidades educacionais específicas daqueles alunos regularmente matriculados, pautando-se em princípios éticos, políticos, estéticos para assegurar a dignidade humana e a observância dos direitos de cada estudante.

Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e, em conjunto com cada unidade escolar, devem se pautar pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo/período e espaço físico, uma vez que o atendimento educacional especializado que atende a esses estudantes é ofertado na sala de recursos multifuncionais e no contraturno escolar.