Julgue o item que se segue.É competência concorrente do Muni...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente.O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei Orgânica...
• Julgue o item que se segue. Os poderes do Município são dependentes e harmônicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
• A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 
• Julgue o item que se segue.Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei...
• Julgue o item subsequente.De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre...