De acordo com a Lei nº 6.437/1977, considerando-se que, para...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a Lei nº 6.437/1977, responsável por definir infrações à legislação sanitária federal e estabelecer as respectivas sanções. O tema central é a identificação de circunstâncias atenuantes e agravantes na aplicação de penalidades sanitárias.

A alternativa correta é a A - 2 - 1 - 1 - 2.

Agora, vamos explicar cada ponto:

( ) Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública. Esta é uma circunstância agravante. Quando a infração tem consequências sérias ou desastrosas para a saúde pública, a penalidade deve ser mais severa. Por isso, é marcada como 2.

( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado. Esta é uma circunstância atenuante. A tentativa de reparar ou minimizar danos demonstra boa fé e cooperação do infrator, o que justifica a marcação como 1.

( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. Também uma circunstância atenuante. Se o infrator é primário e a infração é leve, a pena deve ser reduzida. Assim, é marcada como 1.

( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé. Esta é uma circunstância agravante. O dolo ou má fé indica intenção de cometer a infração, agravando a situação, e é marcada como 2.

As alternativas incorretas falharam em categorizar corretamente as circunstâncias agravantes e atenuantes:

• B: Categoriza incorretamente a primeira circunstância como atenuante.
• C: Troca a ordem das categorizações, confundindo atenuantes com agravantes.
• D: Mistura as categorias, começando com atenuante incorretamente.
• E: Considera todas como atenuantes, o que está errado.

Para resolver questões como essa, é essencial conhecer bem a legislação específica, neste caso, a Lei nº 6.437/1977, e entender o contexto de aplicação das penalidades sanitárias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!