No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serv...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531166
Direito Notarial e Registral
No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias,
julgue o item seguinte.
Para o desempenho de suas funções, os delegatários do serviço extrajudicial podem contratar escreventes — entre os quais deverão escolher os substitutos — e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, podendo haver, em cada serventia notarial ou registral, tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério dos respectivos juízes corregedores permanentes.
Para o desempenho de suas funções, os delegatários do serviço extrajudicial podem contratar escreventes — entre os quais deverão escolher os substitutos — e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, podendo haver, em cada serventia notarial ou registral, tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério dos respectivos juízes corregedores permanentes.