Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas l...

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, define os procedimentos para licitações e contratos na Administração Pública. Seu objetivo é assegurar um processo competitivo e transparente, que resulte na melhor contratação possível, levando em conta qualidade, sustentabilidade e ciclo de vida do objeto contratado.

Examinando cada alternativa:

A) A legislação atual não determina, de maneira geral, o reconhecimento de firma em todos os documentos de um processo licitatório. Essa prática vem sendo dispensada para tornar os processos mais ágeis, exceto quando há expressa exigência legal ou circunstâncias excepcionais.

B) Em regra, os atos do processo licitatório devem ser públicos, conforme o princípio da publicidade. A transparência é a norma, e o sigilo é uma exceção, aplicável apenas em situações específicas para proteger informações sensíveis.

C) Este é o princípio-chave do processo licitatório segundo a Lei nº 14.133/2021. A escolha da proposta mais vantajosa abrange diversos aspectos, como qualidade e sustentabilidade, além dos custos ao longo do tempo. A lei busca eficiência nas contratações e uso responsável dos recursos públicos.

D) A lei atual não exclui a participação de cooperativas em processos licitatórios. Diferentes formas de associação, incluindo cooperativas, são permitidas para fomentar a competição e garantir oportunidades iguais a todos os interessados.

Concluindo, a alternativa correta e que reflete os objetivos da Lei de Licitações é a Alternativa C. Ela destaca a importância de selecionar propostas que ofereçam a melhor vantagem para a Administração Pública, com atenção especial ao ciclo de vida do objeto da contratação.

a) Artigo 12

V - o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;

A) Errado. Art. 12, V, NLLC: O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

B) Errado. Art. 13, NLLC: Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. 

C) Certo. Art. 11, I, NLLC: O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

D) Errado. Art. 16, NLLC: Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando...

@meueditalemquestoes

Esta questão achei redondinha! Parabéns a Consulplan, desta vez!

[GABARITO: LETRA C]

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

V - o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;

Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Art. 15. Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.

Art. 16. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.