Poderão ser expedidas diretamente, independente da rea...

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Q367238

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367238 Operações Portuárias

Poderão ser expedidas diretamente, independente da realização de processo seletivo público, as autorizações de instalação portuária quando:

O processo de chamada pública for iniciado com a participação de um único interessado.

Uma das empresas proponentes for classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Uma das empresas proponentes for classificada como Microempresa (ME).

Não existir impedimento locacional à implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas.

O processo de anúncio público for iniciado com a participação de um único interessado.

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