Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Fe...
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem
caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem
caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.