O ato é ilícito ainda que cause dano exclusivamente moral ...

Para entender a questão proposta, vamos analisar o tema abordado: **responsabilidade civil por dano moral**. Segundo o Código Civil, um ato ilícito é aquele que viola um direito e causa dano a outrem, seja este dano material ou moral.

Legislação Aplicável: O artigo 186 do Código Civil estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outra pessoa, comete um ato ilícito. O artigo 927 complementa, afirmando que esse dano pode ser de natureza material ou moral, e ainda assim gera a obrigação de indenizar.

Tema Central: A questão está abordando o entendimento de que o dano moral, por si só, configura um ato ilícito. Isso significa que, mesmo que o dano não tenha um aspecto econômico ou material, ele ainda é considerado prejudicial e, portanto, pode ser reparado judicialmente.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa seja vítima de uma publicação caluniosa em uma rede social. Mesmo que não haja prejuízo material, o dano à sua reputação configura um dano moral. Logo, é um ato ilícito, e a pessoa pode buscar reparação.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque o Código Civil reconhece que o dano exclusivamente moral é suficiente para caracterizar um ato ilícito. A reparação do dano moral não depende de um prejuízo material.

Alternativa Errada: A questão é do tipo "Certo ou Errado". Portanto, apenas a alternativa correta é analisada neste formato. A alternativa E estaria incorreta porque não reconheceria o dano moral como suficiente para caracterizar o ato ilícito, o que contraria o entendimento do Código Civil.

Uma pegadinha comum em questões desse tipo é a tendência de pensar que somente danos materiais geram responsabilidade civil. É importante lembrar que o dano moral tem igual relevância na configuração de atos ilícitos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 186, CC. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Gabarito: CERTO.