Como regra geral, o serviço público é desempenhado p...

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Q492491

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |

Q492491 Direito Administrativo

Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é correto afirmar que estas se darão no

prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento.

prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro município.

prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da função de confiança.

prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de designação da função de confiança.

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Gabarito comentado

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A questão em tela limitou-se a exigir memorização de texto legal, de modo que não comporta maiores dúvidas e não exige comentários extensos.

Ao se referir a “efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou das funções de confiança" a questão está se referindo, evidentemente, ao instituto do exercício, sendo que o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício é de 15 dias, a contar da posse. Em se tratando de função de confiança, o exercício deve coincidir com a publicação do ato de designação. São estes, em suma, os conteúdos do caput e dos §§ 1º e 4º do art. 15 da Lei 8.112/90.

Logo, a resposta correta encontra-se na letra “d".

Resposta: D

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Comentários

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Discordo do gabarito, pois o prazo para efetivo exercício, regra geral, não seria de 15 dias, no caso do servidor público?

Após a nomeação, 30 dias para a posse do servidor público de cargo efetivo ou em comissão;

A posse é um ato de investidura que poderá, ou não, coincidir com a entrada em exercício, ou seja, o efetivo desempenho do cargo.

Também discordo do gabarito, já que o prazo para o exercício é de 15 dias depois da posse do servidor público.

A consulplan enlouqueceu!!!!!!!

É uma questão que cabe recurso, pois o prazo de 30 dias é para tomar posse, após tomada a posse o futuro servidor(a) tem 15 dias para entrar em exercício.

Conforme a 8112/1990, o prazo para tomar posse é de 30 dias e para entrar em exercício é de 15 dias.

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