Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilânci...

Vamos analisar a questão sobre competência territorial na Justiça do Trabalho. O enunciado indica que a empresa Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. foi citada em uma reclamação trabalhista no local de sua sede, mas acredita que o correto seria o último local de prestação de serviços.

O tema central aqui é a exceção de incompetência territorial, que é a forma pela qual uma parte pode contestar o foro escolhido para a ação. Segundo a legislação trabalhista, mais especificamente o artigo 800 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exceção de incompetência deve ser apresentada em prazo específico.

Agora, vamos ao passo a passo das alternativas:

A - Alternativa incorreta: A alternativa sugere duas opções: arguir a exceção de incompetência no prazo de 5 dias ou levantar a questão como preliminar de defesa. No entanto, a legislação não prevê levantar essa questão como preliminar de defesa. A exceção deve ser argüida separadamente.

B - Alternativa correta: A legislação determina que a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de 5 dias a partir da citação, conforme o artigo 800 da CLT, sob pena de preclusão (perda do direito de alegar) e prorrogação da competência. Esta é a alternativa correta.

C - Alternativa incorreta: Indica a apresentação de uma simples petição ao juiz no prazo de 10 dias. Isso está incorreto, pois o prazo legal é de 5 dias e deve ser feita uma exceção formal, não uma simples petição.

D - Alternativa incorreta: Sugere aguardar a audiência para opor uma exceção em peça apartada. Essa abordagem está errada porque a exceção deve ser apresentada antes, dentro do prazo de 5 dias da citação.

E - Alternativa incorreta: Propõe arguir a exceção 5 dias antes da audiência. Essa orientação não está de acordo com a CLT, que estabelece o prazo a partir da citação, não considerando a data da audiência.

Para ilustrar, imagine que um trabalhador ajuíza uma ação em uma cidade onde a empresa tem uma filial, mas ele trabalhou em outra cidade. Se a empresa não apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após a citação, ela perde o direito de discutir o local da ação.

Em resumo, a alternativa B está correta porque está alinhada com a exigência de apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo legal estabelecido pela CLT.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: letra B

CLT:

Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.                  

ALTERNATIVA B) arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.

• Obs.: FCC trocou o termo NOTIFICAÇÃO (letra da lei) por CITAÇÃO (cobrada na questão), a banca entende o ato de notificar com o fim de citar.

• Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de CINCO DIAS a contar da NOTIFICAÇÃO, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.

========================================================================================

A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

Mas a letra "e" não estaria correta também?

Supondo que a empresa foi citada no dia 01/10/22 e a audiência foi marcada para 10/12/22. A empresa poderá alegar exceção de incompetência até dia 06/10 ou 05/12? 06/10 pois são 5 dias após a citação e não 5 dias antes da audiência. Entendeu?

Tá aparecendo se acertou ou errou ao clicar em Responder?