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Q2421037 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:


I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;

II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;

III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;

IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.


Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

Alternativas