André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) ...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema central que envolve os direitos da personalidade e quem tem legitimidade para requerer a cessação de sua lesão após o falecimento de uma pessoa.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata do artigo 12 do Código Civil, que prevê quem pode pleitear a cessação de ameaça ou lesão aos direitos da personalidade de uma pessoa falecida.

Legislação Aplicável: O artigo 12 do Código Civil dispõe: "Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, são partes legítimas para requerer a cessação da ameaça ou da lesão, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau."

Explicação do Tema: Os direitos da personalidade são aqueles inerentes à pessoa, como a honra, imagem, nome, entre outros. Mesmo após a morte, certas pessoas têm legitimidade para defender esses direitos do falecido.

Exemplo Prático: Imagine que a memória de André seja difamada publicamente após sua morte. Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia poderiam tomar medidas legais para cessar essa difamação e reparar a imagem de André.

Justificativa da Alternativa Correta (E): Todos os mencionados (Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia) têm legitimidade. Beatriz é a cônjuge sobrevivente; Caio é filho; Damião é neto (linha reta); Ernesto é irmão e Flávia é sobrinha (colaterais até o quarto grau). Portanto, todos podem requerer a cessação de lesão aos direitos da personalidade de André.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Beatriz, apenas: Incorreta. Apesar de ser a cônjuge sobrevivente, não é a única com legitimidade.

B - Beatriz, Caio e Damião, apenas: Incorreta. Embora todos tenham legitimidade, Ernesto e Flávia também têm.

C - Caio e Damião, apenas: Incorreta. Beatriz, Ernesto e Flávia também têm legitimidade.

D - Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas: Incorreta. Flávia, como sobrinha (colateral de quarto grau), também pode requerer.

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CC

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Direitos da Personalidade - Cessação de lesão

Gabarito: Letra E

Nos termos do parágrafo único do art. 12 do CC, em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a cessação a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quaro grau.

No caso, seriam todos os indicados: Beatriz (cônjuge sobrevivente), Caio (descendente de 1º grau), Damião (descendente de 2º grau), Ernesto (colateral de 2º grau) e Flávia (colateral de 3º grau). 

NÃO CONFUNDIR

Lesão ou ameaça de lesão a DIREITOS DA PERSONALIDADE do morto (art.12 CC):

- Legitimados: ascendentes, descendentes, cônjuge e colaterais até o 4º grau 

 X

Lesão à IMAGEM do morto/ausente (art. 20 CC):

- Legitimados: ascendentes, descendentes, cônjuge 

Os parentes colaterais são aqueles que provêm de um mesmo tronco, sem descenderem uns dos outros. São chamados a suceder os colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios, tios-avôs, sobrinhos-netos), na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge (CC, art. 1.839)33.

CC

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

OBS: Até o 4º Grau , ou seja, até Primo pode.