A Constituição Federal de 1988 prevê que a saúde é um direit...

Alternativa Correta: B - Assistência Social e Previdência Social.

A questão abordada está centrada no entendimento da Seguridade Social, um conceito fundamental presente na Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social no Brasil é composta por três pilares: saúde, assistência social e previdência social, conforme estabelecido no artigo 194 da Constituição. Esses elementos são planejados para assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, promovendo o bem-estar e a proteção social.

Resumo Teórico:

1. **Saúde** - Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

2. **Assistência Social** - Destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

3. **Previdência Social** - Organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, destinada a assegurar os direitos relativos a aposentadoria, pensões, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta porque menciona diretamente as duas políticas que, junto com a saúde, formam o tripé da Seguridade Social: Assistência Social e Previdência Social. Esta conformação é fundamental para garantir um sistema de proteção social abrangente e universal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Educação e Assistência Social: A educação, apesar de ser um direito fundamental, não integra o tripé da seguridade social. Assim, esta alternativa está incorreta.

C - Educação e Segurança Pública: Nesta alternativa, ambas as políticas mencionadas não fazem parte do tripé da seguridade social, tornando-a incorreta.

D - Previdência Social e Segurança Pública: Apenas a previdência social faz parte do tripé da seguridade social, mas a segurança pública não, portanto esta alternativa está errada.

E - Assistência Social e Segurança Pública: Semelhante à análise da alternativa D, aqui apenas a assistência social é um componente correto do tripé, enquanto a segurança pública não é.

Compreender a estrutura da Seguridade Social é essencial para os profissionais de Serviço Social, pois essa base legal orienta diversas práticas e políticas públicas no Brasil. Ao estudar para concursos, é importante familiarizar-se com os artigos da Constituição e outras legislações pertinentes.

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