Existem diversas estratégias para flexibilização da ação est...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |

Q1063467 Direito Administrativo

Existem diversas estratégias para flexibilização da ação estatal. A alternativa a seguir que indica a estratégia e o conceito correto é:

privatização é a transferência para organizações sociais de atividades não exclusivas do Estado;

publicização é o processo de publicar e divulgar toda a ação estatal em mídia impressa de grande circulação;

terceirização é a contratação de terceiros para a execução de serviços essenciais ou de apoio às atividades estatais;

descentralização é a renúncia às funções estatais, através da concessão para exploração de bens, serviços ou investimentos públicos;

desregulamentação é a eliminação de diplomas legais, normas, regulamentos e procedimentos burocráticos que inibem a atuação da iniciativa privada ou restrinjam as liberdades dos cidadãos.

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