A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, de ...

A alternativa correta é a B: "A CAT de reabertura é usada nos casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho."

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, regulamentado pela Lei nº 8.213/91. Seu objetivo é formalizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais junto à Previdência Social, garantindo ao trabalhador os direitos previdenciários.

Agora, vamos explorar cada alternativa para entender o porquê da correção:

A - A CAT registrada por meio da Internet não está dispensada da assinatura e carimbo de identificação do emitente e médico assistente. A forma de emissão (online ou física) não altera essa necessidade, que garante a veracidade e responsabilidade sobre as informações prestadas.

B - Esta alternativa está correta. A CAT de reabertura é específica para casos onde há um agravamento de lesão já existente, decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Isso permite que o trabalhador receba o suporte necessário caso sua condição se deteriore após o incidente inicial.

C - Na falta de comunicação do acidente por parte da empresa, a CAT pode ser formalizada não apenas pelo acidentado, dependentes e entidade sindical, mas também por qualquer autoridade pública e o médico que atendeu o trabalhador. Assim, a responsabilidade de comunicação é ampla para garantir proteção ao trabalhador.

D - O dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, é considerado a data do diagnóstico ou do início da incapacidade. Tal consideração visa a proteção do trabalhador desde a manifestação da doença, não apenas quando esta incapacita para o trabalho.

E - A empresa ou empregador doméstico devem comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, e não o segundo. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente. O prazo curto visa assegurar que os direitos do trabalhador sejam prontamente atendidos.

Compreender a CAT e suas nuances é vital para assegurar que empregadores e trabalhadores cumpram seus direitos e deveres, promovendo um ambiente de trabalho seguro e justo.

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Gabarito: B) A CAT de reabertura é usada nos casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

D) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.