Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo: I. A...

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Q2201517 Medicina
Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas

Comentários

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A alternativa correta é a B - Somente os itens I e III estão corretos. O item I está correto, pois a lei de fato possui disposições sobre as condições e requisitos para a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, assim como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados. É vedado qualquer tipo de comercialização desses itens, conforme estipulado na lei. O item III está correto porque é proibida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. No entanto, o item II está incorreto, pois as instituições privadas podem sim participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido no Artigo 199, §1º, da Constituição Federal. Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.

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