No capítulo sobre distribuição, o Regimento Interno do Tr...

O art. 157, parágrafo segundo, do Regimento Interno do TJ BA, assevera que “A distribuição será efetuada mediante sorteio eletrônico e uniforme, conforme parâmetros do sistema, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, após o ato da apresentação do recurso ou da causa de competência originária. § 2° – Distribuir-se-ão, prioritariamente, os mandados de segurança e de injunção, os habeas corpus e os habeas data, e os recursos ou causas de competência originária em que houver requerimento de tutela provisória de urgência".

O art. 157 do Regimento Interno do TJ BA dispõe que “A distribuição será efetuada mediante sorteio eletrônico e uniforme, conforme parâmetros do sistema, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, após o ato da apresentação do recurso ou da causa de competência originária". Pronto, encontramos o nosso gabarito!

O art. 158 do Regimento Interno do TJ BA dispõe que “Os processos, numerados segundo a ORDEM EM QUE FOREM APRESENTADOS, serão distribuídos na forma determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, entre todos os Desembargadores, observado o art. 171 deste Regimento, e Juízes Substitutos de Segundo Grau convocados, excetuadas as hipóteses de competência privativa de membro efetivo previstas neste Regimento".

J á o art. 171 afirma que “No caso de afastamento por período inferior a 30 (trinta) dias, o Desembargador não devolverá os processos, continuando a participar do sorteio dos feitos que, em sua ausência, forem distribuídos". Veja que a exceção informada na alternativa também está incorreta, visto que o Desembargador continua participando do sorteio dos feitos.

Resposta: B

A) § 1° - Distribuir-se-ão, prioritariamente, os mandados de segurança e de injunção, os habeas corpus e os habeas data, agravo, cautelar com pedido de liminar, as correições parciais e demais processos de natureza urgente, mesmo nos casos de se encontrar momentaneamente inoperante o sistema automatizado, quando serão distribuídos pelo 1.º Vice-Presidente, mediante registro em livro próprio, do qual constará o número e a classe do processo, Relator sorteado, data, visto do 1.º Vice-Presidente e observações que se fizerem necessárias.

B) Art. 157 - A distribuição será efetuada por processamento eletrônico, mediante sorteio aleatório e uniforme em cada classe, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, no ato da apresentação do recurso.

C) § 2° - Se o Relator sorteado estiver eventualmente ausente, os autos contendo matérias urgentes serão conclusos ao Presidente da Seção para apreciação, cabendo-lhe examinar preliminarmente a caracterização de urgência ou não.

D) § 6º - Para tornar efetiva a adoção do sistema de computação eletrônica dos feitos, o 1º Vice-Presidente baixará os atos necessários à rotina dos trabalhos.

E) Art. 158 - Os feitos, numerados segundo a ordem em que forem apresentados, serão distribuídos na forma determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, entre todos os Desembargadores, inclusive os licenciados por até 30 (trinta) dias.

Alternativa correta é a letra B

 Art. 157 - A distribuição será efetuada por processamento eletrônico, mediante sorteio aleatório e uniforme em cada classe, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, no ato da apresentação do recurso.

Art. 157 – A distribuição será efetuada mediante sorteio eletrônico e uniforme, conforme parâmetros do sistema, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, após o ato da apresentação do recurso ou da causa de competência originária.

Questão desatualizada.

LETRA B

Art. 157 – A distribuição será efetuada mediante sorteio eletrônico e uniforme, conforme parâmetros do sistema, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, após o ato da apresentação do recurso ou da causa de competência originária.

§ 1º – A distribuição deve ser alternada, pública e automaticamente registrada pelo sistema de processamento de dados do Tribunal, extraindo-se os termos respectivos, que conterão o número e o tipo do processo, os nomes das partes, o Órgão Julgador, o nome do Relator, a data do sorteio, além das observações relativas à distribuição por prevenção, dependência, sucessão ou outra causa; em seguida, proceder-se-á à autuação respectiva. 

§ 2° – Distribuir-se-ão, prioritariamente, os mandados de segurança e de injunção, os habeas corpus e os habeas data, e os recursos ou causas de competência originária em que houver requerimento de tutela provisória de urgência.