Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeir...

Observe cada assertiva abaixo, para encontrarmos seus fundamentos e, assim, identificarmos a sequência devida. Sinalizo, de logo, que todos os artigos são do Estatuto da Pessoa Idosa. No mais, percebo que essa questão apresenta fragilidade, que enfrentaremos em breve.

I- O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

Incorreta. Veja o destaque que apresenta a forma correta:

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II- É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa;

Incorreta, segundo a banca. Mas veja. O item fala que é dever da família. A letra seca da Lei fala que é dever de todos. Ora, se é dever de todos, isso inclui a família. Estaria inegavelmente incorreto se o item reduzisse a responsabilidade à família, mas não fora o que ocorrera. Portanto, compreendo esse item como correto; como uma das versões certas de interpretação do fundamento, e em outras bancas essa seria a diretriz correta, mas para essa prova não foi...

Art. 4º, § 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

III- É obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis;

Incorreta, segundo a banca. Reitero tudo o que eu afirmei no item acima. Não está incorreto, talvez incompleto, mas nem isso... está expressado de modo não reducionista.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.  

IV- É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Incorreta, segundo a banca. De novo, repito o que fora dito nos dois itens acima.

Art. 10. § 3º É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Diante dessa resolução, temos que o examinador precisa melhorar a hermenêutica. Se eu digo que gosto de abacate e depois digo que gosto de frutas, eu não estou sendo incoerente, porque o mundo de frutas não se resume ao abacate. É diferente de eu dizer que gosto apenas de abacate; nesse caso, não se poderia deduzir que gosto de todas as frutas, porque eu limitei/reduzi/especifiquei que era apenas o abacate. A banca poderia ter agido deste modo, para eliminar os fundamentos que pretendeu contrariar.

Para a banca, estão todas incorretas, logo a sequência é F F F F.

Gabarito da banca: alternativa C.