Paulo Silas ajuizou ação para compelir o seu plano ...

Vamos analisar a questão e compreender por que a alternativa correta é a letra B.

Tema Jurídico: A questão aborda o procedimento ordinário no contexto do Código de Processo Civil de 1973, especificamente sobre as medidas que um juiz pode adotar para garantir a efetividade de uma decisão judicial que visa a tutela específica.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, em seus artigos 461 e 461-A, trata das obrigações de fazer e de não fazer, bem como das medidas para garantir o cumprimento das decisões judiciais, incluindo a fixação de multas (astreintes) como meio coercitivo para assegurar a efetividade da tutela específica.

Explicação do Tema Central: Quando uma decisão judicial determina que uma parte cumpra uma obrigação específica, como fornecer um medicamento, o juiz pode adotar medidas para assegurar que essa decisão seja cumprida. Uma das principais medidas é a fixação de uma multa diária (astreinte) como forma de coerção.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa é condenada a fornecer um produto a um cliente. Para garantir que a empresa cumpra a sentença, o juiz pode estabelecer uma multa diária que será aplicada caso a empresa não entregue o produto no prazo estipulado.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque menciona que o juiz pode fixar um preceito cominatório periódico, que é justamente a multa diária (astreinte) com natureza coercitiva, para promover a tutela específica ou obter um resultado prático equivalente. Essa é uma medida prevista nos artigos 461 e 461-A do CPC/1973.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A: Converter a obrigação específica em perdas e danos só pode ocorrer se a tutela específica for impossível ou se o credor expressamente concordar. Não é uma medida que o juiz pode adotar de ofício.
• C: Aplicar uma medida coercitiva para converter a tutela específica em perdas e danos está incorreto, pois medidas coercitivas visam justamente assegurar o cumprimento da obrigação específica, não convertê-la.
• D: Substituir o remédio por outro tratamento não é algo que o juiz pode decidir de ofício, pois envolve questões médicas que devem ser decididas com base em laudos e pareceres técnicos.
• E: Determinar a prisão do representante legal do plano de saúde é inadequado, pois a prisão civil não é uma medida prevista para esse tipo de obrigação, exceto nas hipóteses de pensão alimentícia.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: É importante sempre verificar se a alternativa está em conformidade com as normas processuais vigentes e se não extrapola os limites do que o juiz pode decidir de ofício. Preste atenção aos termos como "natureza coercitiva" e "tutela específica", que indicam medidas de pressão e não de conversão.

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Gab. B

Art. 461, § 1^{o CPC:} A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

Art. 461

§ 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

§ 4o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. 

letra a - errada - juiz só pode converter em perdas e danos se impossível a tutela específica(pedido do autor) ou a obtenção do resultado prático correspondente,art. 461,§1 do CPC

letra b - correta -  art. 461 § 4o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

(NCPC) Art. 497.  Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, CONCEDERÁ A TUTELA ESPECÍFICA ou DETERMINARÁ PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE.

Parágrafo único.  Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

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Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar, até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação.

STJ. 1ª Seção. REsp 1.069.810-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 23/10/2013 (recurso repetitivo).

http://www.dizerodireito.com.br/2014/01/em-acao-para-fornecimento-de.html

Art. 461, CPC/73. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

§ 4º O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

 

Art. 497, CPC/15.  Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Parágrafo único.  Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.