No que se refere à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa ...

A alternativa B é a incorreta e, portanto, a resposta correta de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa alternativa afirma que "os fornecedores devem disponibilizar, prescindindo de solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível". Contudo, a lei estipula que o fornecedor precisa disponibilizar as informações em formato acessível apenas quando solicitado. Não há uma obrigação de fornecer proativamente essas informações em formato acessível. Portanto, a afirmação de que os fornecedores precisam disponibilizar essas informações sem solicitação é incorreta de acordo com a lei.