Segundo a Lei federal 8.662/1993 que dispõe sobre a profissã...

Alternativa correta: D - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

Vamos compreender a questão:

O tema central da questão é a identificação das atribuições privativas do assistente social segundo a Lei Federal 8.662/1993. Essa lei regulamenta a profissão e define as atividades específicas que somente um assistente social pode realizar.

A importância desse conhecimento reside na garantia do exercício legal e ético da profissão, permitindo ao profissional atuar dentro das suas competências e respeitar os limites de suas atribuições.

Resumo teórico:

De acordo com a Lei 8.662/1993, as atribuições privativas do assistente social incluem, entre outras, elaborar e implementar políticas sociais; treinar e supervisionar estagiários; dirigir serviços técnicos de Serviço Social. É importante notar que a fiscalização do exercício profissional não é uma atribuição privativa do assistente social, mas sim dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta ao listar a fiscalização como uma exceção, pois essa atividade é responsabilidade dos Conselhos de Serviço Social, e não uma atribuição direta dos assistentes sociais individualmente.

Análise das alternativas incorretas:

A - Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais é, de fato, uma atribuição privativa do assistente social. Isso inclui atuar em órgãos públicos e organizações sociais, desenvolvendo e aplicando planos que visem o bem-estar social.

B - Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social são atividades que fazem parte das funções dos assistentes sociais, essencialmente na formação prática de novos profissionais.

C - Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social também é uma atividade reservada a esses profissionais, visando o avanço e a disseminação do conhecimento na área.

E - Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas é uma função central e exclusiva dos assistentes sociais, assegurando a gestão qualificada desses serviços.

Portanto, a única atividade listada que não é privativa do assistente social, mas sim dos Conselhos, é a fiscalização do exercício profissional.

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Constituem ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS do Assistente Social:

I - Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar ESTUDOS, PESQUISAS, PLANOS, PROGRAMAS e PROJETOS na área de Serviço Social;

II - Planejar, organizar e administrar PROGRAMAS e PROJETOS em Unidade de Serviço Social;

III - Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de SSocial;

IV - Realizar VISTORIAS, PERÍCIAS TÉCNICAS, LAUDOS PERICIAIS, INFORMAÇÕES e PARECERES sobre a matéria de Serviço Social;

V - Assumir, no magistério de SSocial tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - Dirigir e coordenar ASSOCIAÇÕES, NÚCLEOS, CENTROS DE ESTUDO E DE PESQUISA em Serviço Social;

IX - Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - Fiscalizar o exercício profissional através dos CRESS;

XII - Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.