O órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de ...

Gabarito: Alternativa C - No mínimo 04 anos e no máximo 10 anos.

Tema Central: A questão aborda a validação da Licença de Operação (LO), um documento crítico na Gestão Ambiental emitido pelo órgão ambiental competente, que autoriza a operação de atividades potencialmente poluidoras. Compreender os prazos associados às licenças ambientais é essencial para garantir a conformidade legal e a sustentabilidade operacional das empresas.

Resumo Teórico: No contexto da legislação ambiental brasileira, especificamente a Resolução CONAMA 237/1997, a Licença de Operação é emitida após a análise de planos de controle ambiental, assegurando que a operação está em conformidade com as normas ambientais. O prazo de validade dessas licenças pode variar, mas deve respeitar limites estabelecidos para garantir a efetividade dos controles ambientais.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é correta porque, segundo as diretrizes da Resolução CONAMA 237/1997, a Licença de Operação pode ter um prazo de validade entre 04 anos e 10 anos, dependendo da complexidade e do potencial de impacto ambiental da atividade licenciada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - No mínimo 05 anos e no máximo 10 anos: Esta alternativa não está correta, pois o prazo mínimo válido segundo a legislação é 04 anos, não 05.
• B - No mínimo 04 anos e no máximo 08 anos: A alternativa limita o prazo máximo a 08 anos, quando a legislação permite até 10 anos.
• D - No mínimo 06 anos e no máximo 10 anos: Esta opção é incorreta, pois o prazo mínimo permitido é 04 anos, e não 06.
• E - No mínimo 06 anos e no máximo 12 anos: Esta alternativa está errada, uma vez que excede os 10 anos, limite máximo permitido pela legislação vigente.

Estratégias de Interpretação: Ao ler questões sobre prazos de validade ou outros detalhes normativos, é crucial lembrar-se das diretrizes específicas, como as contidas em resoluções do CONAMA. Identifique palavras-chave, como "mínimo" e "máximo", que indicam claramente os limites normativos.

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