[Questão Inédita] Assinale a alternativa que NÃO corresponde...

GAB E

ATRIBUTOS - PATI

• PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE (JURIS TANTUM): os atos administrativos sempre serão tidos como válidos e legais, porém, admite-se prova em contrário, ou seja, é relativa.
• AUTOEXECUTORIEDADE:  significa que a Adm. Pública poderá executar diretamente as suas decisões, sem necessitar de prévia autorização do Poder Judiciário. A autoexecutoriedade só ocorre nos seguintes casos: quando a Lei autorizar ou em situações de emergência.
• TIPICIDADE: o Ato adm. deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.
• IMPERATIVIDADE: permite que a Adm. possa impor unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância.

Conforme já bem explanado pelo colega Erikson - Os atributos ou características dos Atos Administrativos: (PATI).

• Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade

DICA DE OURO.:

• Presunção de Legitimidade e Tipicidade são características presentes em todos os atos administrativo. O PT tá em todo lugar. (sem viés político é apenas uma forma de memorizar)
• Imperatividade e Autoexecutoriedade são características presentes em alguns atos administrativos. A IA (inteligência artificial) está em alguns lugares.

 Atributos do Ato Administrativo  P.A.T.I 

•     Presunção de Legitimidade e Veracidade (significa que os atos foram realizados em conformidade com a lei)
•    Autoexecutoriedade (significa que o ato pode ser executado independentemente de ordem judicial) A autoexecutoriedade só ocorre nos seguintes casos: quando a Lei autorizar ou em situações de emergência.)
•    Tipicidade (prevê que o ato administrativo deve estar definido em lei para que se torne apto para produzir determinados resultados)
•     Imperatividade (traz a possibilidade de os atos administrativos serem impostos a terceiros independentemente da concordância destes)

ATOS ADMINISTRATIVOS

 É a manifestação unilateral da vontade de agentes da adm ou seus delegatários, podendo ser praticados por agentes de quaisquer dos Poderes, bem como da admin. indireta

obs.: todo ato adm (espécie) é considerado ato DA adm (gênero)

⠀⠀ ↳ são atos da administração:

• ato político
• ato de juízo 
• ato de exec. material
• ato legislativo
• ato administrativo

↳ Cumpriu o ciclo de formação (PERFEITO*)

↳ Está de acordo com a lei (VÁLIDO)

↳ Está apto a produzir efeitos (EFICAZ)

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REQUISITOS/ELEMENTOS - CO-FI-FO-M-OB

1) Competência → poder legal conferido ao agente para que exerça sua função/é o sujeito competente

• "quem?"
• é vinculado (regrado);
• o vício é de excesso de poder.

2) Finalidade → é o interesse público

• "para quê?"
• vinculado;
• seu vício é o desvio de poder;
• efeito jurídico mediato (indireto) - fim material.

3) Forma/Procedimento → é o modo pelo qual o ato se exterioriza/é apresentado

• "como?"
• vinculado;
• pode ser escrito, eletrônico etc.

4) Motivo → pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato

• "por quê?"
• discricionário;
• é a "causa" do ato.

5) Objeto → é o conteúdo do ato

• "o quê?"
• discricionário;
• efeito jurídico imediato (direto) → modifica, adquire, resguarda, transf. e extingue direitos;
• o vício é "I-I-I-I": ilegal, imoral, indeterminado e impossível.

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ATENÇÃO!

Vinculados: CO-FI-FO

Discricionários: M-OB

vício insanável: FI-M-OB

vício sanável (convalid. = “corrige”): FO-CO*

*desde que a forma não seja essencial; nem a competência seja exclusiva.

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ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS - mnemônico: “LEITE” ou “PATI”

• ⠀⠀Presunção de Legitimidade (TODOS).
• ⠀⠀Exigibilidade.
• ⠀⠀Imperatividade/coercibilidade ("IMPERA a adm, 3os só obedecem")
• ⠀⠀Tipicidade (p/ administrado).
• ⠀⠀Autoexecutoriedade (ausência de ordem jud).

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EXTINÇÃO DOS ATOS

• anulação: ilegalidade ➝ nulos ➝ ex tunc (retroage) ➝ adm (de ofício) e jud (se provocado) ➝ é vinculado, logo, se tiver vício TEM que ser feito! ➝ 5 anos
• revogação: mérito (revoga, mas os vinculados não serão revog.) ➝ por conveniência e oportunidade ➝ somente adm pode ➝ ex Nunc (não retroage) ➝ ato legal ➝ SEM prazo
• convalidação: corrige o ato ➝ mantém os efeitos já produzidos ➝ vícios sanáveis ("FO-CO": forma e competência, exceto: compet. exclusiva e forma essencial) ➝ ex tunc (retro) ➝ não pode gerar lesão nem prejuízo ➝ é discricionário  
• cassação: dessscumpre condição
• contraposição: ato novo invalida o ato anterior
• caducidade: lei nova invalida ato anterior
• renúncia: beneficiário “abre mão”

Os atos administrativos são sim revogáveis sendo a revogação destinada aos atos descricionários e a anulação destinada aos atos ilegais

LETRA E CORRETA

São atributos dos atos administrativos: (PATI)

Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância

Gostei da iniciativa de colocar questões inéditas.

ATRIBUTOS DO ATO ADM: PATI

•  Presunção de Legitimidade
• Imperatividade
• Autoexecutoriedade
• Tipicidade

BONS ESTUDOS! GAB.E

Os atributos ou características dos Atos Administrativos:

(PATI).• Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade

E