De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender a estrutura e os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n° 9.433/1997. Esta lei regula o uso e a gestão das águas no Brasil, estabelecendo diretrizes fundamentais para garantir seu uso sustentável e equitativo.

Agora, vamos analisar a alternativa considerada correta:

A - A água é um recurso que não possui valor econômico.

Justificativa: Esta alternativa está incorreta, e por isso é a resposta certa para a questão. Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água tem sim um valor econômico, o que significa que seu uso deve ser cobrado para garantir a eficiência e a justiça na sua distribuição e consumo. O princípio do valor econômico da água está previsto no Art. 1º, inciso II da referida lei.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão corretas de acordo com a política:

B - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Correção: Esta alternativa está correta. A política estabelece que a gestão deve ser feita de forma integrada, proporcionando o uso múltiplo das águas, conforme disposto no Art. 1º, inciso V.

C - A água é um recurso natural limitado.

Correção: Esta é uma afirmação correta. A água é reconhecida como um recurso natural finito, capaz de se esgotar se não for gerido corretamente (Art. 1º, inciso I).

D - A água é um bem de domínio público.

Correção: Esta alternativa é correta. A água é considerada um bem público, conforme determinado no Art. 1º, inciso I, da lei.

E - Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Correção: Esta alternativa também está correta. A prioridade para o uso da água em situações de escassez é para consumo humano e dessedentação de animais, segundo o Art. 1º, inciso III.

Compreender a Política Nacional de Recursos Hídricos é fundamental para atuar na área de engenharia ambiental e sanitária, pois ela guia a gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Estude sempre as disposições legais para responder a questões como esta com confiança!

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GABARITO: A

Art.1º A PNRH baseia-se nos seguintes FUNDAMENTOS:

 I - A água é um bem de domínio público; (D)

II - A água é um recurso natural limitado(C), dotado de valor econômico; (A)

III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;(E)

IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (B)