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Q1134465
Atualidades Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero , Questões Sociais , Atualidades do ano de 2019 ,
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134465 Atualidades
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela _____” (BBC, 2019). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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No caso da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o STF decidiu que essa conduta configura racismo, uma vez que se trata de uma forma de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. O STF também decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser punida pela Lei de Racismo, que prevê penas de 1 a 3 anos de reclusão para quem praticar discriminação racial.

A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) define os crimes hediondos como aqueles que "chocam a ordem moral e social". Os crimes hediondos são punidos com penas mais rigorosas, como prisão perpétua, e não permitem progressão de regime. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma lei federal que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei prevê penas de reclusão de 1 a 6 anos para quem praticar violência doméstica ou familiar contra a mulher. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece os direitos e deveres dos condenados e as normas gerais para execução das penas privativas de liberdade. Enquanto que a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.018/2014) é uma lei federal que visa aumentar a punição para crimes contra crianças e adolescentes. A lei prevê penas de 20 a 30 anos de reclusão para quem praticar homicídio qualificado contra criança ou adolescente.

Resposta: D

Gabarito do Professor: D

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Comentários

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Gab (D)

NA interpretação de parte da doutrina não houve usurpação da capacidade legislativa..

Sendo adequado dizer que houve aplicação do efeito concretista ao mandado de injunção MI4733 .Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Também decidiu que a criminalização da homofobia não afeta o exercício da liberdade religiosa, ou seja, fieis e ministros podem pregar e divulgar livremente as suas crenças “desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio” e não incitem violência contra a comunidade LGBT.

Sucesso,bons estudos não desista!

"A aplicação da pena (varia entre 1 e 5 anos) de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema."

Fonte: -https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml

Lei Menino Bernardo = A Lei Menino Bernardo refere-se à lei brasileira que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. (Lei da palmada )

Lei Maria da penha = A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

Lei dos Crimes Hediondos = Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:     (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

Lei de Racismo = Curiosamente a Lei nº 7.716/89 determina em seu título a punição de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, categorias estas que foram ampliadas no ano de 1997.

(Acertei por exclusão)

Renan Dutra, está errado! O Judiciário pode sim legislar, assim como o Legislativo pode judiciar. São as chamadas funções atípicas.

lei de racismo,, cai no mesmo orientação sexual .

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