Considere os seguintes itens: I. Férias de 30 dias. II. Ap...
I. Férias de 30 dias.
II. Aposentadoria na Justiça de origem.
III. Perda definitiva do cargo.
Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, é hipótese de cessação do exercício da função eleitoral do juiz o constante em
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RESOLUÇÃO Nº 402
Art. 6º O exercício da função eleitoral cessará automaticamente com a
aposentadoria do magistrado na justiça de origem, ou com a perda definitiva do cargo,
na forma da lei.
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