Considere os seguintes itens: I. Férias de 30 dias. II. Ap...

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Q583582 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere os seguintes itens:

I. Férias de 30 dias.

II. Aposentadoria na Justiça de origem.

III. Perda definitiva do cargo.

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, é hipótese de cessação do exercício da função eleitoral do juiz o constante em 
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RESOLUÇÃO Nº 402

Art. 6º O exercício da função eleitoral cessará automaticamente com a

aposentadoria do magistrado na justiça de origem, ou com a perda definitiva do cargo,

na forma da lei.

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