A depender do tipo de infração cometida pelo servidor públic...

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e de acumulação ilegal de cargos.

Apuração de abandono de cargo, de improbidade administrativa e de prática de usura.

Apuração de improbidade administrativa, de acumulação ilegal de cargos e recebimento de propina.

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e crime contra a administração pública.

Apuração de corrupção, de crime contra a administração pública e de acumulação ilegal de cargos.