De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Médico Veterinário |

Q3150004 Veterinária

De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe de questões específicas quanto à incorporação de vantagens e gratificações às remunerações dos servidores públicos efetivos. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta:

O pagamento dos servidores ocupantes de funções de confiança deve incluir gratificações específicas acumuladas ao subsídio em parcela única.

É permitido que gratificações vinculadas ao exercício de funções de confiança ou cargos em comissão sejam incluídas na remuneração do servidor efetivo.

Os servidores efetivos podem incorporar abonos temporários às suas remunerações, desde que relacionados com a natureza da função pública exercida.

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

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