De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna ...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa A.

A Norma Regulamentadora 5 (NR-5) regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é um importante instrumento para garantir a segurança e saúde no trabalho. A NR-5 estabelece que a organização deve proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários para desempenhar suas atribuições, incluindo garantir tempo suficiente para a realização das tarefas e fornecer as informações necessárias. Isso está claramente expresso na Alternativa A, que é, portanto, a correta.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa incorretamente sugere que um membro da CIPA pode interromper atividades por conta própria em caso de risco grave. Na realidade, enquanto os membros da CIPA devem estar atentos e reportar riscos, a interrupção das atividades é uma ação que requer comunicação e coordenação com o presidente da CIPA e o SESMT.

Alternativa C: Estabelece um procedimento de votações que não está em conformidade com a NR-5. A norma estipula condições específicas para a validade das eleições, e a participação de um terço dos empregados é um requisito importante que não pode ser simplesmente ignorado.

Alternativa D: Embora o conteúdo mencionado para o curso de formação dos membros da CIPA esteja correto, a alternativa não aborda diretamente o suporte e garantias dadas pela organização, que é o foco da questão e do que a NR-5 destaca como essencial.

Alternativa E: A apuração dos votos deve sim ocorrer de forma acompanhada, mas a forma como o acompanhamento é descrito aqui não está em total conformidade com as diretrizes claras e específicas da NR-5 sobre o processo eleitoral.

Essas análises ressaltam a importância de compreender detalhadamente a NR-5, que é fundamental para o funcionamento seguro e eficiente da CIPA. Se tiver mais dúvidas ou questões, sinta-se à vontade para perguntar!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A)   

5.3 Atribuições

5.3.2 Cabe à organização:

a) proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho;

 B)   

5.3 Atribuições

5.3.1 A CIPA tem por atribuição:

h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle;

C)  

5.5 Processo eleitoral

5.5.4 Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.

5.5.4.1 Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.

 D)  drogas e alcoolismo no ambiente de trabalho não consta no treinamento

5.7 Treinamento

5.7.1 A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

.

.

.

h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

E)   

5.5.3 O processo eleitoral deve observar as seguintes condições:

i) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos; e

5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;

c) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;

e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no

trabalho;

f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;

g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; e

h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação entra em vigor no dia 20 de março de 2023)

5.3.2 Cabe à organização:

a) proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho; 

b) permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA;

e c) fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.

Gabarito letra A