No procedimento licitatório, as exigências relativas à quali...

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Q22990

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q22990 Direito Administrativo

No procedimento licitatório, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira

devem contemplar, obrigatoriamente, a relação de compromissos assumidos pelo licitante que importem a diminuição da sua capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.

não podem contemplar a exigência de capital mínimo ou índices de liquidez.

devem limitar-se ao balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício e certidão negativa de falência.

somente podem estar presentes em licitações de grande vulto, que contemplem fase de pré-qualificação.

podem contemplar a exigência de garantia, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

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