De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional...

Vamos analisar a questão sobre a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Este documento regula as competências dos conselhos de saúde em diferentes níveis: nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata das atribuições dos conselhos de saúde, conforme estabelecido pela Resolução n.º 333/2003 do CNS. Esta resolução é crucial para entender a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Legislação Aplicável: A Resolução n.º 333/2003 do CNS, em particular os artigos que detalham as competências dos conselhos de saúde, é fundamental para responder a esta questão.

Explicação do Tema Central: Os conselhos de saúde têm o papel de discutir, elaborar e aprovar propostas que operacionalizem as diretrizes das Conferências de Saúde. Essas conferências são eventos importantes onde se definem as diretrizes para a política de saúde no país.

Exemplo Prático: Imagine uma Conferência de Saúde que define a redução do tempo de espera para consultas médicas como prioridade. Cabe aos conselhos de saúde elaborar e aprovar propostas para implementar essa diretriz, como aumentar o número de profissionais ou otimizar o agendamento de consultas.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque descreve a função dos conselhos de saúde de discutir, elaborar e aprovar propostas para a operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. Esta é uma das competências estabelecidas pela Resolução n.º 333/2003, garantindo que as decisões das conferências sejam transformadas em ações concretas.

Alternativas Incorretas:

• A: Embora "acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS" seja uma função importante, ela não é uma competência direta dos conselhos de saúde de acordo com a Resolução n.º 333/2003.
• B: "Realizar pesquisas e estudos na área de saúde" é uma atividade mais associada a instituições de pesquisa e universidades, não diretamente aos conselhos de saúde.
• C: "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é uma competência relacionada a órgãos de vigilância sanitária, como a ANVISA, e não aos conselhos de saúde.
• E: "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados" é uma função específica do Ministério da Saúde, não dos conselhos de saúde.

Pegadinhas a Evitar: Uma possível pegadinha é confundir as funções de diferentes órgãos e entidades do sistema de saúde. É crucial conhecer as competências específicas de cada um para evitar erros.

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Da definição de Conselho de Saúde
Primeira Diretriz:
Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
econômicos e financeiros.
Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.

Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

Corrijam-me se eu estiver errado!

Obrigado e Bons Estudos!

Jesus é o caminho! Creia nisso!
                                                                                                                                                                                                                                                                

Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.

As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS.

Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.

Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).

Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.

Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.