O exame de corpo de delito

A questão exigiu conhecimentos acerca das provas no processo penal, especificamente sobre o Exame de Corpo de Delito.

A – Errada. De acordo com a regra do parágrafo único do art. 160 “O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos".

B – Errada. Em regra, “O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior" (art. 159, do CPP). Contudo, o CPP excepciona a regra de um único perito ao determinar que “Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame" (art. 159, § 1° do CPP).

C – Errada. De acordo com a regra do art. 159, § 3° do CPP: “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico"

D – Errada. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora (art. 161 do CPP).

E - Correta. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (Art. 158 do CPP).

Assertiva correta: letra E.

Gabarito do Professor: Letra E.

a) Art. 160. Parágrafo único.  "O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos."

b) Art. 159. "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior".

c) Art. 159. § 3o  "Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico."

d) Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

e) Art. 158 . "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". CORRETO

ARTIGOS DO CPP.

GABARITO E

Apenas complementando o comentário o ótimo comentário da colega VIVI com relação a Letra B

b) INCORRETA

é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

O exame de corpo delito pode ser realizado, na falta de perito oficial, por 2 pessoas idôneas, e a elas que será imposto o prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.                

        § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.                 

        § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.               

        § 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                  

        § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.                 

        § 5o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:  

Para haver progresso, tem que existir ordem.

DEUS SALVE O BRASIL.

whatsApp: (061) 99125-8039

 a) terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 dias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo. 

FALSO

Art. 160. Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

 b) é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

FALSO

Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

        § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

        § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.  

 c) terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa. 

FALSO

Art. 159. § 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

 d) poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica. 

FALSO

Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

 e) será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 

CERTO

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Gabarito: E

De acordo com o CPP, sempre que a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, seja ele direto, seja indireto.

Letra E

Se tiver vestigio, deve-se realizar o exame de corpo de delito, porém, este pode ser suprido por uma testemunha