A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de...

A alternativa D é a correta.

O transporte rodoviário de produtos perigosos é uma atividade que demanda muita atenção e cumprimento de normativas rigorosas, dadas as consequências que um acidente pode acarretar à segurança e saúde dos trabalhadores, além do impacto ambiental. A questão aborda a regulamentação e as exigências técnicas necessárias para garantir essa segurança no transporte.

Alternativa D: Esta opção está correta ao mencionar que, no transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é permitido o uso de equipamentos de transporte com certificado de inspeção internacionalmente aceito, desde que dentro do prazo de validade, conforme a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres. O porte de tal certificado pode ser feito em cópia impressa simples, o que facilita a fiscalização e o controle durante o transporte.

Alternativa A: Apesar de abordar medidas de segurança, não é necessário que as áreas estejam "devidamente aterradas" em todas as operações mencionadas, como carga e descarga. Além disso, a presença de vigia não é uma exigência constante em todas as atividades, sendo mais específica para certas situações.

Alternativa B: Embora a inspeção dos veículos e equipamentos seja fundamental, a exigência do Certificado de Conformidade Veicular (CCV) e do Certificado de Autorização para o Transporte de Produtos Perigosos (CAPP) não é exclusiva aos Organismos de Inspeção Certificados (OIC) pelo Inmetro. Há outros mecanismos de certificação válidos.

Alternativa C: A higienização rigorosa para transporte de alimentos, medicamentos, e outros produtos sensíveis é importante. No entanto, não é uma prática obrigatória para todos os equipamentos certificados para transporte de produtos perigosos a granel, mas sim uma precaução recomendada e regulada em contextos específicos.

Alternativa E: Esta alternativa descreve corretamente a ideia de incompatibilidade entre produtos perigosos, mas não se relaciona diretamente com a regulamentação do transporte rodoviário em termos de documentação e procedimentos descritos nas normas aplicáveis.

Entender essas nuances é crucial para quem está se preparando para concursos públicos, especialmente nas áreas de segurança e saúde no trabalho. A correta interpretação das regulamentações garante que as operações sejam seguras e atendam às exigências legais.

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Resolução 5998/2022 da ANTT:

Art. 23. § 1º No transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com as prescrições previstas na Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.

Gab. D