De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos...

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Q820290

Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |

Q820290 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

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De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos...

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