No âmbito da legislação educacional brasileira, o(a) ______...

A alternativa correta para a questão é a alternativa C: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; LDB.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), conhecida oficialmente como Lei nº 9.394/1996, é o principal documento que estabelece as diretrizes e os fundamentos da educação no Brasil. Essa lei regula o sistema educacional do país, abrangendo desde a educação infantil até a superior, e define normas gerais sobre currículos, gestão democrática e critérios de qualidade.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa escolhida é a correta e por que as outras estão incorretas:

Alternativa A - Lei n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018; BNCC: A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, trata da obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros em escolas e creches, e não estabelece diretrizes e fundamentos para toda a educação nacional. A BNCC, ou Base Nacional Comum Curricular, é um documento normativo que define os direitos e objetivos de aprendizagem, mas não é uma lei que abrange todos os aspectos do sistema educacional.

Alternativa B - Plano Nacional de Educação; PNE: O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento estratégico que define metas e estratégias para a educação no Brasil a cada dez anos. Embora seja muito importante, ele não aborda detalhadamente questões como currículo e gestão democrática da forma que a LDB faz.

Alternativa C - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; LDB: Esta é a alternativa correta. A LDB é o marco legal que contém as principais diretrizes para a educação nacional, abordando aspectos amplos e detalhados do sistema educacional brasileiro.

Alternativa D - Estatuto da Base Nacional Comum Curricular; BNCC: Não existe um "Estatuto da BNCC". A BNCC é um documento normativo, mas não é um estatuto. Além disso, a BNCC não trata de todos os aspectos de organização do sistema educacional como a LDB faz.

Portanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a norma legal que se destaca como o principal documento que estabelece as diretrizes e fundamentos da educação no Brasil, abordando detalhadamente questões como currículo, gestão democrática e critérios de qualidade.