Julgue o item a seguir, acerca das normas de segurança e de ...

Gabarito: E - Errado

A questão trata sobre o prazo em que a empresa deve comunicar um acidente de trabalho à Previdência Social. Para a correta resolução desta questão, é necessário conhecer a legislação pertinente aos acidentes de trabalho, em especial o que diz a Lei nº 8.213/1991 e o regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).

No que se refere à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 13.135/2015, define que a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

Portanto, a alternativa está errada porque menciona o mesmo prazo para a comunicação de acidentes com e sem morte, não considerando a exigência de comunicação imediata em caso de morte do trabalhador. É fundamental para o entendimento dessa temática saber diferenciar os prazos de comunicação conforme a gravidade do acidente.

Em preparação para concursos públicos, especialmente para aqueles com foco em Segurança e Saúde no Trabalho, é crucial ter um entendimento preciso não apenas das normas regulamentadoras, mas também das legislações que abordam os direitos e obrigações tanto dos empregados quanto dos empregadores em casos de acidentes de trabalho.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social - com morte - IMEDIATAMENTE.