Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto a...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Direito |

Q1155030 Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente a sua sede.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

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Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto a...

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