Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a ...

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Q804539

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Transcritor e Adaptador de Sistema Braille |

Q804539 Braille

Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, e a pena para esse delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Internet:: <www.brasilescola.uol.com.br> (com adaptações).
A transcrição para o braille é uma maneira de fazer uma cópia de um livro, podendo configurar crime contra o direito autoral. A cópia em braille, entretanto, é permitida se

for realizada em impressora manual, configurando violação do direito autoral a impressão industrial ou a matricial braille.

for para uso exclusivo das pessoas com deficiência visual, ainda que a cópia seja integral, não podendo ter fins comerciais.

for feita em escolas públicas, especificamente em salas de recurso, para uso dos estudantes, desde que a cópia seja parcial.

for feita para fins didático-pedagógicos, podendo ser cobradas do usuário despesas de impressão e adaptação do material.

a cópia do livro ou texto for parcial, não podendo ultrapassar 50% do tamanho da obra.

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