Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a s...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860066 Direito Processual Penal

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir.

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo.

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