Isabel sofreu violência doméstica e o juiz, para preservar s...

Gabarito B

Isabel: Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006. O artigo 9º da lei 11.340/2006 contém a possibilidade de que, a empregada que esteja em situação de violência doméstica ou familiar, seja afastada por até 6 meses das sua atividades, assim determinando a autoridade competente. Ocorre que a lei penal previu o afastamento que por si só traduz-se em suspensão do contrato, vez que não havendo trabalho o empregador não poderá ser compelido a pagar salário em razão de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma senão em virtude de lei (legalidade constitucional). Esta previsão, por sua vez, provoca uma situação indevida, na medida em que a a mulher, além de se encontrar em situação de perigo, estará ainda mais desamparada, dada a ausência de pagamento de salário.

Thiago: Plano de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91. O artigo 42 da citada lei assegura a aposentadoria por invalidez ao segurado que for incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência. Pela lei o prazo máximo para esta suspensão é de cinco anos. Se dentro destes cinco anos o empregado recuperar sua capacidade de trabalho, sua aposentadoria poderá ser cancelada sendo assegurado o direito à função que ocupava antes da aposentadoria, facultado ao empregado o direito de indenizá-los por rescisão do contrato de trabalho.

Maria: Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90 c/c art 476 - A, CLT. Referem-se a possibilidade do ajuste da suspensão do contrato para que o empregado atenda a curso ou programa de formação ou qualificação profissional, autorizado em norma coletiva e oferecido pelo empregador, com duração de 2 a 5 meses, não podendo se repetir no prazo de 16 meses.

Fontes: ALELUIA, Thais Mendonça. Direito do Trabalho. Ed. 4º, Salvador - Bahia. Juspovm, 2018.

              PAIVA, Débora. Noções de Direito do Trabalho. Teoria e questões FCC. Ed. Ponto dos Concursos. 2015.

Vlw

Um dia, vi aqui no qc um macete bem legal pra não confudir suspensão e interrupção. Não lembro exatamente quem postou, mas fica a dica:

Suspensão: Sem salário

Interrupção: Inclui salário

Lei 11.340/2006, art. 9º, § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
(..)
II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

CLT, art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
 

CLT, art. 476-A. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

resumo hipótese de suspensão:

encargo público

mandato sindical

greve

suspensão disciplinar

benefícios previdênciário (ex. auxílio-doença)

diretos de S/A (não empregado- Súm. 269 TST)

intervalos

prisão (sem transito em julgado)

violência doméstica (até 6 meses)

inquérito para apuração de falta grave

qualificação profissional

Art. 475 O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
 

Art. 476-A O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

*Interrupção 

-Férias

-Descanso Semanal Remunerado

-Intervalos Intrajornadas

-Faltas Justificadas ( Abonadas)

-Auxilio Doença 15 primeiros dias

-Licença Maternidade

*Suspensão

-Faltas não Justificadas

-Intervalos não Remunerados

-Greve ( Se houver pagamento durante) = Interrupção

-Afastamento Previdenciário por Doença ou acidente + que 15 dias

Bons Estudos :)

CLT:

Art. 476-A.  O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

§ 1  Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de quinze dias da suspensão contratual. 

§ 2  O contrato de trabalho não poderá ser suspenso em conformidade com o disposto no caput deste artigo mais de uma vez no período de dezesseis meses.  

§ 3  O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do caput deste artigo, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo.

§ 4  Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

Vida à cultura democrática, Monge.