Julgue o próximo item, relativo a ética, moral, democracia e...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda os conceitos de ética, moral, democracia e cidadania no contexto das situações de inelegibilidade e a participação política dos cidadãos.

O cerne da questão é a aferição da moralidade para o exercício de mandato, que se baseia na vida pregressa do candidato ao cargo eletivo. Isso está em conformidade com a disciplina constitucional, que determina que a análise da idoneidade moral de um candidato é feita considerando seu histórico pessoal e profissional.

A alternativa correta é: C - certo

Agora, vamos compreender por que essa é a resposta correta:

Justificativa da Alternativa Correta:

A Constituição Federal do Brasil estabelece que os candidatos a cargos eletivos devem ter idoneidade moral comprovada, e isso está relacionado diretamente à vida pregressa deles. Ou seja, o histórico do candidato em questões éticas e legais é considerado na determinação de sua aptidão para exercer um cargo público. Essa é uma medida para garantir que os representantes políticos tenham condutas que se alinhem aos princípios éticos e morais esperados pela sociedade.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa que sugere que a afirmação está errada (E - errado) não é válida porque ignora que a Constituição já prevê essa análise da vida pregressa como parte do mecanismo de avaliação da moralidade e da idoneidade dos candidatos. A vida pregressa é um critério legítimo e necessário para salvaguardar a ética na administração pública.

A questão exige conhecimento sobre a Constituição Federal, especialmente no que se refere aos princípios que regem a elegibilidade e a moralidade administrativa. Isso sublinha a importância de um histórico pessoal alinhado com valores éticos para o exercício de funções públicas.

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Constituição Federal, art. 14:

[...]

§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

GABARITO: CERTO

A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 14, § 9º, que cabe à lei complementar estabelecer casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade das eleições. A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é um exemplo concreto dessa previsão, pois busca impedir que candidatos com histórico de condenações criminais ou por improbidade administrativa possam concorrer a cargos eletivos.

A moralidade para o exercício de mandato é, portanto, avaliada com base na vida pregressa do candidato, o que inclui condenações por crimes graves, atos de improbidade administrativa, entre outros comportamentos que possam comprometer a integridade e a confiança no exercício do cargo público.

Essa análise da vida pregressa visa garantir que apenas indivíduos com conduta ética e moral adequada possam ser eleitos, assegurando que os mandatos sejam exercidos em conformidade com os princípios constitucionais, como a moralidade e a probidade.

Em resumo, a aferição da moralidade para o exercício de mandato eletivo realmente se baseia na vida pregressa do candidato, conforme disciplina constitucional e legislação complementar.

Essa foi pra não ZERAR!!!

CERTO.

A disciplina constitucional brasileira considera a vida pregressa do candidato ao cargo eletivo para aferir a moralidade para o exercício de mandato. Isso é fundamental para garantir que os candidatos que assumam cargos públicos possuam uma conduta compatível com a ética e os princípios morais que a função exige (na prática, sabemos que não funciona assim).

A Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é um exemplo de como essa avaliação é feita. A lei estabelece critérios de inelegibilidade baseados na vida pregressa do candidato, incluindo condenações por crimes graves, improbidade administrativa e outras situações que possam comprometer a integridade e a moralidade no exercício do mandato.

Gaba: C

Adendo:

Exemplo básico: Suponhamos que eu tenha passado em um concurso público, mas na investigação social é descoberto que na minha vida pregressa (anterior a minha aprovação no concurso) eu tenha sido um traficante ou miliciano e etc. Obviamente eu não poderei tomar posse por conta do meu histórico.