As decisões do Tribunal de Contas da União que importarem na...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
•     Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias,...
• A partir do disposto no art. 37 e no art. 143 (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 77/14) da Constituição da República, não é...
• Em matéria de controle da Administração Pública, o Poder Legislativo Municipal exerce, mediante controle externo, a fiscalização contábil,...
• Nos termos da Lei no 8.112/1990, a investidura em cargo público