Os municípios devem enviar ao Tribunal de Contas do Es...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |
Q1123527
Auditoria Governamental
Os municípios devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dados sobre os instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais.
Sobre a remessa dessas informações, é correto afirmar que
Sobre a remessa dessas informações, é correto afirmar que
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão.
De
acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos instrumentos de planejamento e das informações
orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais relativas
aos municípios do Estado de Minas Gerais. Para responder a questão o candidato
deveria ter utilizado a Instrução Normativa 03 / 2015 do TCE-MG.
Vejamos as alternativas:
A) As
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, encerradas em 31 de
dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 de janeiro do exercício
financeiro subsequente.
Errado. O envio pode ocorrer até o dia 31 de março do exercício financeiro
subsequente.
B) O envio das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e
patrimoniais dos municípios para o TCE-MG deve ser realizado por meio do
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Errado. As informações devem ser enviadas ao TCE – MG por
meio do Sistema Informatizado de
Contas do Município (SICOM).
C) O prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes ao Plano
Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária
Anual (LOA), até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a
LOA.
Certo. As informações serão encaminhadas até o
dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a LOA, acompanhadas
dos textos integrais do PPA, LDO e LOA.
D) O não
envio dos instrumentos de planejamento não impossibilita a remessa das
informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais
pelos órgãos e entidades municipais.
Errado. A omissão no envio dos instrumentos de
planejamento impossibilitará a
remessa das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e
patrimoniais pelos órgãos e entidades municipais.
Gabarito do Professor: Letra C.
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