A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencia...

GAB. D

Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente.

Art. 134 da CF

§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial,mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Pode ocorre a inamovibilidade como forma de punição??

CARGOS VITALÍCIOS

1. Membros do Poder Judiciário
2. MP
3. Tribunais de contas

Os membros da Defensoria Pública têm ESTABILIDADE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União:

I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

II - a inamovibilidade;

III - a irredutibilidade de vencimentos;

IV - a estabilidade;

Gente, sempre aprendi que a pessoa não pode ser movida por motivo de penalidade !! O que foi que eu perdi ?!?!?!