A Constituição Federal brasileira assegura aos Defensores Pú...

Comentando a questão:

A) INCORRETA. A assertiva traz uma vedação aos Defensores Públicos, conforme art. 134, parágrafo 1º da CF.

B) INCORRETA. A primeira hipótese é uma vedação do cargo de Defensor Público, já a inamovibilidade é uma garantia dos Defensores Públicos. Pensamento expressado no art. 134, parágrafo 1º da CF. 

C) INCORRETA. A primeira hipótese é uma vedação ao exercício do cargo de Defensor, já a autonomia funcional é uma garantia, conforme art. 134, parágrafos 1º e 2º da CF. 

D) INCORRETA. Não há a possibilidade de haver a acumulação entre dois cargos de Defensores Públicos.

E) CORRETA. A garantia da inamovibilidade é também dada aos Defensores, conforme art. 134, parágrafo 1º da CF.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

Art. 134, § 1º "Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)" 

Resposta Letra E

Lembrando que os defensores públicos não possuem vitaliciedade. Isso pode confundir, pois tanto os juízes e promotores e procuradores possuem.

o que é inamovibilidade? garantia constitucional concedida aos magistrados e membros do ministério público de não serem transferidos, salvo por relevante interesse público.

Alternativa E

CF/88: Art. 134, § 1º "Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)" 

Garantia: Inamovibilidade

Vedação: advocacia fora das suas atribuições institucionais.