Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q100833

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100833 Direito Constitucional

O Ministério Público tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

Somente as associações civis têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

Somente os partidos políticos têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

Somente a União, os Estados e os Municípios têm legitimidade ativa para a defesa do piso vital mínimo.

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