Segundo a Constituição, apurado que, no período de doze mese...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Analista Legislativo |
Q2451809
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição, apurado que, no período de doze meses, a
relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%
(noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas
e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação,
aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedações, como as listadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.